Regulamin

Data de vigência: 17 de fevereiro de 2021. A Plataforma de Ação Laudato Si’ é um programa do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral do Vaticano. Este site (o “site”) é operado pelo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral e Movimento Global Católico pelo Clima (“nós”, “nos” e/ou “nosso”) e foi criado para cumprir nossa missão de implementar a doutrina católica sobre o cuidado com o meio ambiente com a ajuda dos visitantes do site (“você” ou “seu”).

O uso do site está condicionado à aceitação pelo Usuário destes Termos de Serviço (“Termos”) e de nossa Política de Privacidade. Por favor, leia estes Termos com atenção. Se você não concordar com estes Termos ou com nossa Política de Privacidade, por favor, não acesse ou use o site.

Favor observar que podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos, e solicitamos que nossos Usuários revisem periodicamente esta página para assegurar a familiaridade com a versão mais atual destes Termos. A versão mais atual destes Termos será publicada nesta página. Se você tiver alguma pergunta ou comentário sobre nossas práticas de privacidade, por favor, entre em contato conosco em  gccm.eu.dataprivacy@catholicclimatemovement.global.

Crianças menores de dezesseis anos

Nosso site não se destina nem é dirigido a crianças menores de dezesseis anos (16). Se você acredita que uma criança enviou Dados Pessoais em ou através de nosso site, por favor, entre em contato conosco em  gccm.eu.dataprivacy@catholicclimatemovement.global

Segurança da conta 

O site tem a funcionalidade para você criar uma conta. Você não deve compartilhar o login ou a senha de sua conta com terceiros. É sua responsabilidade garantir e manter a confidencialidade de suas informações de login. Você também é responsável por todas as atividades que ocorram em conexão com sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Envios dos Usuários 

Ao enviar voluntariamente informações, comunicações ou conteúdo (incluindo fotos, vídeos, testemunhos e opiniões) (cada um deles do “Envio do usuário”) através do site, você concorda que o Envio do Usuário não é confidencial para todos os fins e nos concede um direito irrevogável, não exclusivo, perpétuo, mundial, livre de royalties, totalmente sublicenciável, direito e licença para usar, exibir, executar publicamente, modificar, reproduzir, publicar, distribuir, adaptar, fazer trabalhos derivados de, sublicenciar e explorar comercialmente e não comercialmente seu Envio de usuário e todos os direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual nelas contidos, de qualquer forma ou meio agora existente ou desenvolvido no futuro (incluindo, mas não se limitando a impressão, filme ou dispositivos de armazenamento eletrônico), sem compensação de qualquer tipo a você ou a terceiros, e o direito de incluir seu nome e cidade de residência em relação com qualquer uso desse tipo. Cada Envio de Usuário também está sujeito a outros termos e condições que podemos especificar para envios específicos. Ao nos enviar material, você declara e garante que tem autoridade total para conceder os direitos estabelecidos acima e que seu material não infringirá, no todo ou em parte, os direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou publicidade, ou quaisquer outros direitos de qualquer terceiro. Além disso, você declara e garante que atingiu a maioridade legal em sua jurisdição. O envio de qualquer Envio do Usuário de forma alguma cria qualquer obrigação ou dever de nossa parte de publicar ou usar tal Envio do Usuário ou, se o fizermos, de lhe dar crédito. Podemos, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, escolher editar ou remover qualquer Envio do Usuário do site. Você concorda que podemos contatá-lo por telefone, e-mail ou correio com relação ao seu Envio do Usuário.

Consentimento para a coleta, uso e divulgação de dados pessoais

Ao enviar voluntariamente Dados Pessoais por meio de nosso site, você consente com a coleta, uso e divulgação de seus Dados Pessoais a terceiros para os fins estabelecidos em nossa Política de Privacidade. Tais Dados Pessoais incluem, mas não se limitam a, seu nome, endereço físico (para fins de correspondência e mapeamento online), endereço de e-mail, número de telefone, informações técnicas ou de dispositivo, afiliação religiosa ou opiniões políticas, informações sobre doações, preferências de marketing e atividades online ou no mundo real relacionadas à nossa organização.  Consulte “Quais Dados Pessoais coletamos sobre você?” e “Como usamos seus Dados Pessoais?” na Política de Privacidade.

Consentimento de recebimento de mensagens de texto

Ao enviar voluntariamente seu número de telefone celular por meio de nosso site, você concorda que podemos usar esse número para enviar mensagens de texto com os propósitos estabelecidos em nossa Política de Privacidade, e você concorda afirmativamente (“optar por”) em receber nossas mensagens de texto para tais fins. A frequência das mensagens de texto pode variar. Podemos usar um sistema de discagem automática por telefone (“discagem automática”) ou outra tecnologia para enviar mensagens de texto. Embora você concorde em receber mensagens de texto enviadas usando um discador automático, o precedente não deve ser interpretado para sugerir ou implicar que qualquer uma ou todas as nossas mensagens móveis sejam enviadas usando um discador automático. Você é responsável por todos os encargos e taxas associadas ao envio de mensagens de texto impostas por sua operadora. Taxas de mensagens e de dados podem ser aplicadas.

Se decidir que não deseja mais receber nossas mensagens de texto, você concorda em responder PARAR, CANCELAR ou ANULAR ASSINATURA a qualquer mensagem de texto nossa para cancelar as comunicações de texto. Observe que podemos alterar qualquer código de acesso ou número de telefone que usamos para enviar mensagens de texto a qualquer momento, e faremos todos os esforços razoáveis ​​para notificá-lo dessas alterações. Você reconhece que quaisquer mensagens, incluindo qualquer PARAR ou outras solicitações de exclusão, enviadas a um código pequeno ou número de telefone que tenhamos alterado, podem não ser recebidas, e não seremos responsáveis por honrar as solicitações feitas em tais mensagens.

Usos proibidos

Você pode usar o site somente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você concorda em não usar o site:

  • De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento federal, estadual, local ou internacional aplicável;

  • Por explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma, expondo-os a conteúdo inadequado, solicitando informações pessoalmente identificáveis, ou de outra forma;

  • Para enviar, receber, carregar, baixar, usar ou reutilizar, conscientemente, qualquer material que não esteja de acordo com estes Termos;

  • Para transmitir, ou obter o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer “lixo eletrônico”, “corrente”, “spam”, ou qualquer outra solicitação semelhante;

  • Para enviar, ou tentar enviar, qualquer Envio de Usuário que: (1) contenha Dados Pessoais diferentes dos seus; (2) inclua informações relativas a uma pessoa menor de 18 anos; ou (3) seja imprecisa, desonesta ou falsa.

  • Para personificar ou tentar personificar outro usuário, ou qualquer outra pessoa ou entidade (inclusive, sem limitação, usando endereços de e-mail associados a qualquer um dos itens anteriores);

  • Para transmitir qualquer material sexualmente explícito; e

  • Se envolver em qualquer outra conduta, incluindo discriminação ou assédio, que restrinja ou iniba o uso ou aproveitamento do site por alguém, ou que, conforme determinado por nós, possa nos prejudicar ou aos Usuários do site, ou expô-los a responsabilidades.

Além disso, você concorda em não:

  • Utilizar o site de qualquer maneira que possa desabilitar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o site ou interferir no uso do site por qualquer outra parte, incluindo sua capacidade de se envolver em atividades em tempo real através do site;

  • Utilizar qualquer robô, ponto ou outro dispositivo automático, para acessar o site com qualquer finalidade, incluindo o monitoramento ou cópia de qualquer material do site;

  • Utilizar qualquer processo manual para monitorar ou copiar qualquer material disponibilizado por meio do site, ou para qualquer outra finalidade não expressamente autorizada nestes Termos, sem nosso prévio consentimento por escrito;

  • Usar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira no funcionamento adequado do site;

  • Introduzir quaisquer vírus, cavalos de Tróia, parasitas, bombas lógicas ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente nocivo;

  • Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper qualquer parte do site, o servidor no qual o site está armazenado ou qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao site;

  • Atacar o site através de um ataque de negação de serviço (DoS Attack) ou um ataque distribuído de negação de serviço (DDoS); e

  • Tentar interferir com o bom funcionamento do site de qualquer outra forma.

Cancelamento

Se acreditarmos, a seu critério exclusivo, que você violou estes Termos ou a Política de Privacidade, nos reservamos o direito de encerrar imediatamente seu acesso ao site, além de quaisquer outras soluções disponíveis em lei.

Links de Terceiros

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Direitos autorais

Todo o conteúdo incluindo imagens, documentos de texto, áudio, vídeo e mídia interativa publicado através do site é apenas para uso não comercial, educacional, jornalístico e/ou pessoal. Qualquer uso comercial ou republicação é estritamente proibido. Não é permitida a cópia, redistribuição ou exploração para ganho pessoal ou corporativo.

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Estes Termos permitem que você utilize o site somente para seu uso pessoal e não comercial. Você não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas de, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material disponibilizado através do site, exceto como segue:

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  • Você pode imprimir ou baixar uma cópia de um número razoável de páginas do site para seu uso pessoal, não comercial e não para reprodução, publicação ou distribuição posterior.

Você não deve:

  • Modificar as cópias de qualquer material do site;

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  • Excluir ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade de cópias de materiais do site; e

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Se você desejar fazer uso do material disponibilizado através do site que não seja aquele estabelecido nesta seção, favor enviar sua solicitação para: contato@catholicclimatemovement.global

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Reclamações de Violação de Direitos Autorais

No caso de recebermos uma notificação de violação de direitos autorais, responderemos às notificações de suposta violação de direitos autorais que estejam de acordo com a lei aplicável. Se você acredita que qualquer material acessível no site ou a partir dele infringe seus direitos autorais, você pode solicitar a remoção desses materiais (ou o acesso aos mesmos) do site, enviando-nos um e-mail para  gccm.eu.dataprivacy@catholicclimatemovement.global.

Nesse e-mail, por favor

  • Identifique o trabalho protegido por direitos autorais que você acredita ter sido infringido ou, se a reivindicação envolver múltiplos trabalhos no site, uma lista representativa de tais trabalhos;

  • Identifique o material que você acredita estar infringindo de forma que nos permita localizar esse material (por exemplo, qual página da Web);

  • Informe-nos se você acredita de boa fé que o uso do material protegido por direitos autorais não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente, ou pela lei;

Se você acredita que o material publicado através do site foi removido ou o acesso a ele foi desativado por erro ou identificação errada, por favor também  nos informe disso.

Renúncia de Garantias

Não garantimos a precisão, integralidade, atualidade ou confiabilidade do material ou dos dados deste site ou de qualquer outro site, disponíveis através de links do site. Você entende que não podemos e não garantimos ou autorizamos que os arquivos disponíveis para download a partir da Internet ou do site estejam livres de vírus ou outros códigos destrutivos. Você é responsável por implementar proteção adequada para satisfazer suas exigências particulares de proteção antivírus e precisão de entrada e saída de dados, e por manter um meio externo ao nosso site para qualquer reconstrução de quaisquer dados perdidos. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO POR UM ATAQUE DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO DISTRIBUÍDO, VÍRUS OU OUTRO MATERIAL TECNOLOGICAMENTE PREJUDICIAL QUE POSSA INFECTAR SEU EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, DADOS OU OUTRO MATERIAL PROPRIETÁRIO DEVIDO AO SEU USO DO SITE OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE OU AO SEU DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL POSTADO NELE, OU EM QUALQUER SITE VINCULADO A ELE.

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NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADAS A QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO-INFRAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

O ACIMA EXPOSTO NÃO AFETA QUAISQUER GARANTIAS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL.

Limitação de Responsabilidade Civil  

NA MEDIDA MÁXIMA PREVISTA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ NOSSA RESPONSABILIDADE COLETIVA, INCLUINDO A RESPONSABILIDADE DE NOSSOS SUBSIDIÁRIOS E AFILIADOS, E SEUS LICENCIADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, EXECUTIVOS E DIRETORES, A QUALQUER PARTE (INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, DELITO CIVIL OU OUTRO) EXCEDERÁ CEM DÓLARES AMERICANOS (US$100).

O ACIMA MENCIONADO NÃO AFETA QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL.

Indenização

Você concorda em defender, indenizar e nos isentar de responsabilidade, incluindo nossos afiliados, licenciadores e prestadores de serviços, e nossos respectivos diretores, administradores, funcionários, contratados, representantes, licenciadores, fornecedores, sucessores e cessionários de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, sentenças, prêmios, perdas, custos, despesas, ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados à violação destes Termos ou do uso do site, incluindo, mas não se limitando a, seus Envios de Usuário, qualquer uso do conteúdo, serviços e produtos do site que não seja expressamente autorizado nestes Termos, ou o uso de qualquer informação obtida no site.

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